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Sistema Tributário

O Líbano tem uma das taxas de imposto de renda corporativo mais competitiva a nível regional e internacional, igual a 17% (de acordo com as últimas regulamentações), tornando o ambiente de negócios do Líbano um dos mais atraentes e competitivos para empresas estrangeiras e nacionais.

IMPOSTOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA POR AÇÕES (S.A.L)

  • 17% de imposto sobre lucro empresarial
  • 15% de imposto sobre lucros recebidos da venda de ativos fixos, incluíndo ativos financeiros (quotas)
  • Um imposto retido na fonte à alíquota de 10% sobre todos os rendimentos derivados de ativos de capital móvel (ativos fixos) gerados no Líbano. Este imposto é, essencialmente, relativo a:
    • Dividendos distribuídos, juros e rendimentos de ações
    • Representações dos diretores, bem como o valor a lhes ser pago dos lucros
    • Distribuição de reserve ou lucros na forma de ações adicionais ou sob qualquer forma

IMPOSTOS DE SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (S.A.R.L)

  • 17% de imposto sobre lucro empresarial
  • 15% de imposto sobre lucros recebidos da venda de ativos fixos, incluíndo ativos financeiros (quotas)
  • Um imposto retido na fonte à alíquota de 10% sobre todos os rendimentos derivados de ativos de capital móvel (ativos fixos) gerados no Líbano. Este imposto é, essencialmente, relativo a:
    • Dividendos distribuídos, juros e rendimentos de ações
    • Representações dos diretores, bem como o valor a lhes ser pago dos lucros
    • Distribuição de reserve ou lucros na forma de ações adicionais ou sob qualquer forma

IMPOSTOS DE EMPRESAS HOLDING

  • Um imposto gradual sobre capital e reservas que variam entre 1,8 milhões de libras libanesas (LBP) e, no máximo, 5 milhões de LBP.
  • 10% sobre os juros de empréstimos concedidos a empresas que operam no Líbano, se o vencimento do empréstimo for inferior a três anos.
  • Imposto de 15% sobre ganhos de capital recebidos da venda de ações da companhia holding ou sua participação
  • em empresas libanesas que foi adquirida há menos de dois anos
  • 10% sobre quantias cobradas pelo aluguel de patentes e sobre os direitos reservados que a companhia possui numa empresa libanesa
  • 5% sobre montates coletados de taxas de administração

 

As empresas holding são isentas de pagar:

  • Imposto de renda sobre lucros
  • Imposto de renda sobre distribuição de lucro

Observe que as empresas holding são sociedades anônimas com estatuto jurídico de Holding. Assim, estão sujeitas a impostos e multas sobre ações conjuntas.

IMPOSTOS DE EMPRESAS OFFSHORE

  • 1 milhão de libras libanesas (US$ 663,00) de imposto annual fixo
  • 15% de imposto sobre lucro recebido da venda de ativos fixos no Líbano
  • Imposto sobre a folha de pagamento de salários dos funcionários da empresa que trabalham no Líbano

  

As empresas Offshore são isentas de pagar:

  • Imposto de renda sobre lucros
  • Imposto de renda sobre distribuição de lucro
  • Impostos de selo sobre contratos empresariais no exterior assinados no Líbano

 

Imposto sobre a folha de pagamento sobre 30% do salário básico dos empregados estrangeiros

Observe que as empresas offshore são sociedades anônimas com estatuto jurídico de offshore. Assim, estão sujeitas a impostos e multas sobre ações conjuntas.

DECLARAÇÃO ON-LINE

O Ministério das Finanças introduziu a possibilidade de preencher as declarações on-line.

  • Clique sobre o link abaixo: www.finance.gov.lb.
  • Clique sobre a caixa: “E-serviços”.
  • Forneça as informações necessárias e envie a documentação necessária.
  • Após receber todos os documentos necessários, o ministério enviará a você um "E-pin" via e-mail, que lhe permite acessar o formulário de declaração de impostos on-line.
  • Você pode declarar o IVA, o imposto de renda corporativo (exceto para Holding), o imposto sobre a folha de pagamento e o imposto propriedade construída. Observe que, atualmente, as contribuições para previdência social (NSSF) ainda não estão declaradas on-line.
  • A maioria das declarações são encontradas on-line no site do Ministério das Finanças (Fazenda)  www.finance.gov.lb.

 

Observe que há algumas exceções, tais como para "Empresas Holding", que precisam preencher a declaração manualmente e não on-line.

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